Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 28/04/2026
PEC 4/2026
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA O ART. 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 13/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Curi (Autor(a) principal)
- Anibelli Neto (Autor(a) principal)
- Artagão Junior (Autor(a) principal)
- Batatinha (Autor(a) principal)
- Cantora Mara Lima (Autor(a) principal)
- Cloara Pinheiro (Autor(a) principal)
- Cobra Reporter (Autor(a) principal)
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Delegado Tito Barichello (Autor(a) principal)
- Denian Couto (Autor(a) principal)
- Fabio Oliveira (Autor(a) principal)
- Flavia Francischini (Autor(a) principal)
- Gilson de Souza (Autor(a) principal)
- Goura (Autor(a) principal)
- Hussein Bakri (Autor(a) principal)
- Marcio Nunes (Autor(a) principal)
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
- Marli Paulino (Autor(a) principal)
- Moacyr Fadel (Autor(a) principal)
- Pedro Paulo Bazana (Autor(a) principal)
- Romanelli (Autor(a) principal)
- Secretária Márcia (Autor(a) principal)
- Soldado Adriano Jose (Autor(a) principal)
- Traiano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 28/04/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/04/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/04/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/04/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
- 05/05/2026PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/06/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/06/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/06/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/06/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 21/10/2026