Pular para o conteúdo
Transparência Política
Transparência PolíticaTransparência Política
Entrar
Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 23/03/2026

PEC 3/2026

O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?

Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Ementa oficial

MENSAGEM Nº 15/2026 - ALTERA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO

Desde 12/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 23/03/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 23/03/2026DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  3. 23/03/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 23/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 23/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 24/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
  7. 24/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  8. 25/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  9. 25/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  10. 25/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  11. 30/03/2026REGIME DE URGÊNCIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  12. 30/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  13. 31/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  14. 15/04/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  15. 15/04/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  16. 24/04/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  17. 28/04/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  18. 28/04/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  19. 28/04/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  20. 28/04/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  21. 29/04/2026INFORMAÇÃO (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
  22. 29/04/2026INFORMAÇÃO (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
  23. 29/04/2026INFORMAÇÃO (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
  24. 05/05/2026INFORMAÇÃO (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
  25. 05/05/2026INFORMAÇÃO (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
  26. 05/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  27. 05/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  28. 05/05/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
  29. 05/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  30. 05/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  31. 05/05/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  32. 05/05/20262º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  33. 05/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
  34. 06/05/2026DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  35. 06/05/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
  36. 06/05/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
  37. 06/05/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  38. 06/05/2026EMENDA CONSTITUCIONAL (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  39. 07/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  40. 07/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  41. 07/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  42. 07/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  43. 07/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  44. 12/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 27/10/2026

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar
O que cada um coleta
  • Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
  • Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.