Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/02/2026
PEC 2/2026
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 6/2026 - ALTERA O INCISO VIII DO ART. 53 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 03/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/02/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 10/02/2026DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/02/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/02/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/02/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 04/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 01/06/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/06/2026INFORMAÇÃO (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 08/06/2026INFORMAÇÃO (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 13/06/2026INFORMAÇÃO (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 18/06/2026INFORMAÇÃO (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 18/06/2026INFORMAÇÃO (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 23/06/2026INFORMAÇÃO (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 29/06/2026INFORMAÇÃO (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 30/06/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 30/06/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/06/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/06/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/06/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 30/06/20262º TURNO - APROVADO COM EMENDA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 30/06/2026REDAÇÃO FINAL APROVADA (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 01/07/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 01/07/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 01/07/2026DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 01/07/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 01/07/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 01/07/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 01/07/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 01/07/2026EMENDA CONSTITUCIONAL (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 02/07/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/07/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/07/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/07/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/07/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/07/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência