Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/12/2025

PEC 5/2025

O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?

Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.

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Ementa oficial

MENSAGEM Nº 176/2025 - ACRESCENTA O ART. 133A E ALTERA O ART. 205 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 17/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Tramitação registrada

02/12/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
02/12/2025DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
02/12/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
02/12/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
02/12/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
02/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
02/12/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
02/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
03/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
03/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
03/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
05/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
08/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
08/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
08/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
08/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
08/12/2025EMENDA DE COMISSÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
08/12/2025EMENDA DE COMISSÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
08/12/2025EMENDA DE COMISSÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
09/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
10/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
10/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
10/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
10/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
10/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
10/12/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
10/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
10/12/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
10/12/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
10/12/20252º TURNO - APROVADO COM EMENDA (DAP - ORDEM DO DIA)
11/12/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
11/12/2025REDAÇÃO FINAL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
11/12/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
11/12/2025REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
11/12/2025INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
11/12/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
11/12/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
11/12/2025EMENDA CONSTITUCIONAL (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
12/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
16/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
16/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
16/12/2025DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
17/12/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026