Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/10/2025
PEC 4/2025
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ACRESCE O INCISO X-B AO ART. 96 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 18/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adao Fernandes Litro (Autor(a) principal)
- Alexandre Amaro (Autor(a) principal)
- Alexandre Curi (Autor(a) principal)
- Alisson Wandscheer (Autor(a) principal)
- Anibelli Neto (Autor(a) principal)
- Delegado Jacovos (Autor(a) principal)
- Denian Couto (Autor(a) principal)
- Flavia Francischini (Autor(a) principal)
- Gilberto Ribeiro (Autor(a) principal)
- Gugu Bueno (Autor(a) principal)
- Luis Corti (Autor(a) principal)
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
- Matheus Vermelho (Autor(a) principal)
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
- Reichembach (Autor(a) principal)
- Thiago Bührer (Autor(a) principal)
- Traiano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 01/10/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 07/10/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/10/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 04/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/11/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/11/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/11/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/11/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/11/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/11/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/12/2025INFORMAÇÃO (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 03/12/2025INFORMAÇÃO (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 03/12/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 09/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/12/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/12/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/12/20252º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/12/2025REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/12/2025INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/12/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 11/12/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 11/12/2025EMENDA CONSTITUCIONAL (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 16/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/12/2025DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/12/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 21/10/2026