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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 27/05/2025

PEC 1/2025

O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?

Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.

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Ementa oficial

MENSAGEM Nº 45/2025 - ACRESCENTA O § 6º AO ART. 47 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, A FIM DE POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL DE CARÁTER ELIMINATÓRIO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 11/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 27/05/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 27/05/2025DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  3. 28/05/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 28/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 28/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 28/05/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 03/06/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
  8. 03/06/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 10/06/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  10. 12/06/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  11. 12/06/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  12. 12/06/2025DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  13. 10/09/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  14. 10/09/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  15. 17/09/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  16. 17/09/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  17. 17/09/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  18. 03/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  19. 03/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  20. 03/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  21. 03/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  22. 21/10/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
  23. 21/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  24. 23/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  25. 23/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  26. 28/10/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  27. 28/10/20252º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  28. 03/11/2025REDAÇÃO FINAL (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
  29. 03/11/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  30. 03/11/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  31. 05/11/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  32. 05/11/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
  33. 05/11/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  34. 05/11/2025EMENDA CONSTITUCIONAL (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  35. 07/11/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  36. 07/11/2025PROMULGADO (A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  37. 07/11/2025DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  38. 11/11/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência

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