Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/09/2024
PEC 3/2024
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA O INCISO O ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ PARA INSERIR O PARÁGRAFO ÚNICO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 10/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Denian Couto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 09/09/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/09/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/09/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/09/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/02/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 25/02/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/03/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (GABINETE - DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
- 12/03/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/03/2025VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (GABINETE - DEPUTADA ANA JÚLIA)
- 27/03/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/04/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 01/04/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 01/04/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/11/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/05/2026INFORMAÇÃO (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 08/06/2026INFORMAÇÃO (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 09/06/2026INFORMAÇÃO (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 09/06/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO)
- 09/06/2026INFORMAÇÃO (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 10/06/2026INFORMAÇÃO (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 10/06/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026