Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/06/2024
PEC 2/2024
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ PARA AUTORIZAR AJUDA HUMANITÁRIA E A CESSÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 31/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Amaro (Autor(a) principal)
- Anibelli Neto (Autor(a) principal)
- Arilson Maroldi Chiorato (Autor(a) principal)
- Artagão Junior (Autor(a) principal)
- Cantora Mara Lima (Autor(a) principal)
- Cloara Pinheiro (Autor(a) principal)
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Delegado Jacovos (Autor(a) principal)
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Douglas Fabrício (Autor(a) principal)
- Evandro Araujo (Autor(a) principal)
- Fabio Oliveira (Autor(a) principal)
- Gilberto Ribeiro (Autor(a) principal)
- Goura (Autor(a) principal)
- Luciana Rafagnin (Autor(a) principal)
- Luis Corti (Autor(a) principal)
- Marli Paulino (Autor(a) principal)
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
- Bazana (Autor(a) principal)
- Prof. Lemos (Autor(a) principal)
- Samuel Dantas (Autor(a) principal)
- Secretária Márcia (Autor(a) principal)
- Tercilio Turini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 26/06/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/06/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/06/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/08/2024RETIRADO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/08/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 06/08/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 14/08/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 14/08/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 16/08/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/08/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/08/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/11/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/01/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 31/01/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência