Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 21/02/2024
PEC 1/2024
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 4/24 - ACRESCENTA O § 4° AO ART. 125 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 13/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/02/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 21/02/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/02/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/02/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/02/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/04/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
- 16/04/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
- 16/04/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 23/04/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/04/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/04/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/04/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/05/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/05/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/06/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/06/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/06/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/06/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 26/06/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 26/06/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/06/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/07/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 02/07/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/07/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/07/20242ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 03/07/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO ESPECIAL)
- 09/07/2024REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 09/07/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 09/07/2024EMENDA CONSTITUCIONAL (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 11/07/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/07/2024PROMULGADO (A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/07/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/07/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026