Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 21/06/2023
PEC 2/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
INCLUI O PARÁGRAFO 8º AO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 21/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alisson Wandscheer (Autor(a) principal)
- Ana Júlia (Autor(a) principal)
- Arilson Maroldi Chiorato (Autor(a) principal)
- Cloara Pinheiro (Autor(a) principal)
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Delegado Jacovos (Autor(a) principal)
- Dr. Antenor (Autor(a) principal)
- Evandro Araujo (Autor(a) principal)
- Gilberto Ribeiro (Autor(a) principal)
- Goura (Autor(a) principal)
- Luciana Rafagnin (Autor(a) principal)
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
- Marli Paulino (Autor(a) principal)
- Prof. Lemos (Autor(a) principal)
- Renato Freitas (Autor(a) principal)
- Requião Filho (Autor(a) principal)
- Romanelli (Autor(a) principal)
- Secretária Márcia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/06/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 21/06/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/06/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/06/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência