Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 22/11/2022
PEC 3/2022
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 106/22 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/11/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 22/11/2022AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/11/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO)
- 22/11/2022CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 22/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 23/11/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/11/2022DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/11/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/12/2022AGUARDANDO PARECER (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/12/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/12/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/12/2022DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/12/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO)
- 08/12/2022CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 08/12/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 08/12/2022DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 13/12/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 13/12/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/12/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/12/20221ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 14/12/20222º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 14/12/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO)
- 14/12/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/12/2022REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 16/12/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 16/12/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 21/12/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/12/2022PROMULGADO (A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/12/2022DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/12/2022ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026