Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/05/2022
PEC 1/2022
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 180 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 31/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adelino Ribeiro (Autor(a) principal)
- Anibelli Neto (Autor(a) principal)
- Arilson Maroldi Chiorato (Autor(a) principal)
- Boca Aberta Jr (Autor(a) principal)
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Delegado Jacovos (Autor(a) principal)
- Elio Rusch (Autor(a) principal)
- Evandro Araujo (Autor(a) principal)
- Goura (Autor(a) principal)
- Luciana Rafagnin (Autor(a) principal)
- Luiz Carlos Martins (Autor(a) principal)
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
- Marcio Nunes (Autor(a) principal)
- Michele Caputo (Autor(a) principal)
- Nelson Justus (Autor(a) principal)
- Nelson Luersen (Autor(a) principal)
- Paulo Litro (Autor(a) principal)
- Plauto (Autor(a) principal)
- Prof. Lemos (Autor(a) principal)
- Romanelli (Autor(a) principal)
- Soldado Adriano Jose (Autor(a) principal)
- Tadeu Veneri (Autor(a) principal)
- Tercilio Turini (Autor(a) principal)
- Traiano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/04/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/05/2022AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/05/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/05/2022INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/05/2022ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/06/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 02/06/2022DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 10/06/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 10/06/2022DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 15/06/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/05/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/01/2025DESPACHO (SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA)
- 31/01/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 08/11/2026