Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/10/2021
PEC 5/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 170/2021 - ALTERA O ARTIGO 10 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA TRATAR DA DOAÇÃO OU CESSÃO DE USO GRATUITO SOBRE BENS IMÓVEIS DO ESTADO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/10/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - COORDENADORIA DE APOIO A MESA)
- 27/10/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/11/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/06/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/06/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/06/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/06/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL)
- 28/06/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/07/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 01/07/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 01/07/2022DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/08/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/08/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/12/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/12/2022RESTITUÍDO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/12/2022DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência