Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 23/08/2021
PEC 4/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - ACRESCE O ART. 243C À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 30/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anibelli Neto (Autor(a) principal)
- Arilson Maroldi Chiorato (Autor(a) principal)
- Artagão Junior (Autor(a) principal)
- Delegado Jacovos (Autor(a) principal)
- Do Carmo (Autor(a) principal)
- Dr Batista (Autor(a) principal)
- Emerson Bacil (Autor(a) principal)
- Galo da Tv (Autor(a) principal)
- Gilson de Souza (Autor(a) principal)
- Hussein Bakri (Autor(a) principal)
- Jonas Guimarães (Autor(a) principal)
- Mauro Moraes (Autor(a) principal)
- Michele Caputo (Autor(a) principal)
- Nelson Justus (Autor(a) principal)
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
- Romanelli (Autor(a) principal)
- Tercilio Turini (Autor(a) principal)
- Tião Medeiros (Autor(a) principal)
- Traiano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 24/08/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/08/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/08/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO PAULO LITRO)
- 24/08/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/09/2021VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (GABINETE - DEPUTADO HOMERO MARCHESE)
- 01/09/2021RETIRADO DE PAUTA (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/09/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/09/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 22/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/09/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/10/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/10/2021AGUARDANDO PARECER (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 27/10/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL)
- 27/10/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 27/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/10/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/10/20211ª DISCUSSÃO - RETIRADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 29/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/11/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 17/11/20212ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 20/11/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 24/11/2021REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 24/11/2021DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 24/11/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 26/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/11/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/11/2021ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026