Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/07/2021
PEC 3/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ACRESCENTA O §9º AO ART. 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, PARA INSTITUIR O ENSINO DA LÍNGUA ESPANHOLA COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO PARANÁ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 12/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ademir Bier (Autor(a) principal)
- Anibelli Neto (Autor(a) principal)
- Arilson Maroldi Chiorato (Autor(a) principal)
- Delegado Fernando (Autor(a) principal)
- Delegado Francischini (Autor(a) principal)
- Delegado Jacovos (Autor(a) principal)
- Do Carmo (Autor(a) principal)
- Galo da Tv (Autor(a) principal)
- Goura (Autor(a) principal)
- Guto Silva (Autor(a) principal)
- Luciana Rafagnin (Autor(a) principal)
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
- Michele Caputo (Autor(a) principal)
- Nelson Justus (Autor(a) principal)
- Prof. Lemos (Autor(a) principal)
- Requião Filho (Autor(a) principal)
- Romanelli (Autor(a) principal)
- Soldado Adriano Jose (Autor(a) principal)
- Soldado Fruet (Autor(a) principal)
- Tadeu Veneri (Autor(a) principal)
- Tercilio Turini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/07/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/07/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/08/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/10/2021PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (GABINETE - DEPUTADO HOMERO MARCHESE)
- 27/10/2021PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/11/2021PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (GABINETE - DEPUTADO HOMERO MARCHESE)
- 10/11/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/11/2021DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 17/11/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 22/11/2021COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/11/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/11/2021COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/11/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/11/2021VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (GABINETE - DEPUTADO TIÃO MEDEIROS)
- 24/11/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/12/2021PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/12/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/12/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/03/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/03/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/03/2022DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/03/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/03/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/03/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/05/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 05/05/2022DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 12/05/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - COMISSÕES)
- 12/05/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 12/05/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 08/06/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 08/06/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 28/06/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL)
- 28/06/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 01/07/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 01/07/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 01/07/2022DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/07/20221ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 19/07/20222º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 08/08/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO)
- 29/08/2022REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 30/08/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 30/08/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 02/09/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/09/2022PROMULGADO (A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/09/2022DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/01/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026