Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 15/12/2025
PEC 3/2025
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o art. 179 - B da Constituição do Estado do Piauí para majorar o percentual da reserva parlamentar e ampliar a destinação obrigatória para saúde, educação e cultura.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 16/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2025Proposição despachada
- 15/12/2025Proposição Apresentada em Plenário
- 15/12/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 15/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/12/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/12/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 16/12/2025Aguardando assinatura do autógrafo.
- 16/12/2025Aguardando promulgação da Norma Jurídica.
- 16/12/2025Proposição Transformada em Lei
- 16/12/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 17/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Proposta de Emenda a Constituição nº 3 de 2025 em 132ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 17/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda a Constituição nº 3 de 2025 em 29ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026