Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 02/12/2025
PEC 2/2025
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta o art. 178-A à Constituição do Estado do Piauí, instituindo o Orçamento da Primeira Infância.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição autuada
Desde 06/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Severo Eulalio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/12/2025Proposição despachada
- 03/12/2025Proposição apresentada em plenário
- 03/12/2025Proposição despachada
- 04/12/2025Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 09/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/12/2025Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 06/03/2026Proposição autuada
Votações desta proposta
- 27/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda a Constituição nº 2 de 2025 em 96ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 28/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda a Constituição nº 2 de 2025 em 96ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026