Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 11/11/2024
PEC 4/2024
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o art. 179-B, da Constituição do Estado do Piauí, promulgada pela Emenda Constitucional n° 64, de 28 de novembro de 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma Promulgada
Desde 16/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franzé Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/11/2024Proposição despachada
- 11/11/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 12/11/2024Proposição despachada
- 28/11/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 09/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/12/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 17/12/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 17/12/2024Proposição aprovada em 1º turno.
- 17/12/2024Proposição aprovada em 2º turno
- 17/12/2024Aguardando assinatura do autógrafo.
- 17/12/2024Proposição despachada
- 17/12/2024Aguardando promulgação da Norma Jurídica.
- 17/12/2024Norma Promulgada
- 16/01/2025Norma Promulgada
Votações desta proposta
- 12/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda a Constituição nº 4 de 2024 em 84ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 18/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda a Constituição nº 4 de 2024 em 86ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 18/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda a Constituição nº 4 de 2024 em 36ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026