Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 29/10/2024
PEC 3/2024
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera os arts. 63, XIV, e 80, § 4° da Constituição do Estado do Piauí e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 29/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Pablo Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/10/2024Proposição despachada
- 29/10/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 29/10/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/10/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/10/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 29/10/2024Proposição aprovada em 1º turno.
- 29/10/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 29/10/2024Proposição aprovada em 2º turno
- 29/10/2024Proposição Aprovada
- 29/10/2024Proposição despachada
- 29/10/2024Aguardando sanção governamental
- 29/10/2024Proposição Transformada em Lei
- 29/10/2024Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 29/10/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda a Constituição nº 3 de 2024 em 73ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 29/10/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda a Constituição nº 3 de 2024 em 32ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026