Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 26/06/2024
PEC 2/2024
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o art. 179-B da Constituição do Estado do Piauí, promulgada pela Emenda Constitucional nº 64, de 28 de novembro de 2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 01/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/06/2024Proposição despachada
- 27/06/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 28/06/2024Proposição despachada
- 01/07/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 01/07/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026