Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 27/11/2023
PEC 4/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o art. 179-B, da Constituição do Estado do Piauí, promulgada pela Emenda Constitucional nº 58, de 22 Junho de 2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 13/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- B. Sá (Autor(a) principal)
- Dr. Gil Carlos (Autor(a) principal)
- Dr. Hélio (Autor(a) principal)
- Evaldo Gomes (Autor(a) principal)
- Franzé Silva (Autor(a) principal)
- Gustavo Neiva (Autor(a) principal)
- João Madison (Autor(a) principal)
- Limma (Autor(a) principal)
- Rubens Vieira (Autor(a) principal)
- Warton Lacerda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2023Proposição despachada
- 27/11/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 28/11/2023Proposição despachada
- 28/11/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 28/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/11/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 28/11/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 28/11/2023Proposição despachada
- 29/11/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 29/11/2023Aguardando sanção governamental
- 13/12/2023Proposição Transformada em Lei
Votações desta proposta
- 29/11/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda a Constituição nº 4 de 2023 em 113ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 29/11/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda a Constituição nº 4 de 2023 em 47ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026