Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 19/09/2023
PEC 3/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Emenda à Constituição do Estado do Piauí que altera parágrafo único do artigo 28 e o § 1º do artigo 40.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Desde 17/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Gil Carlos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/09/2023Proposição despachada
- 19/09/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 21/09/2023Proposição despachada
- 25/09/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 28/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/10/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/12/2024Proposição devolvida à Comissão
- 17/12/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026