Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 24/05/2023
PEC 1/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta o parágrafo 8º, ao artigo 54, da Constituição do Estado do Piaui.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 01/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Madison (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/05/2023Proposição despachada
- 24/05/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 25/05/2023Proposição despachada
- 29/05/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 01/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/07/2023Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 12/07/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 12/07/2023Proposição aprovada em 2º turno
- 12/07/2023Proposição despachada
- 12/07/2023Aguardando promulgação da Norma Jurídica.
- 13/07/2023Norma Promulgada
- 01/08/2023Proposição Transformada em Lei
Votações desta proposta
- 10/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2023 em 72ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 10/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2023 em 27ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026