Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 27/12/2022
PEC 2/2022
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA O ART.63, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO PIAUÍ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma Promulgada
Desde 28/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Themistocles Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/12/2022Proposição Apresentada em Plenário
- 27/12/2022Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 27/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/12/2022Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 27/12/2022Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 27/12/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 27/12/2022Proposição aprovada em 1º turno.
- 27/12/2022Proposição Aprovada
- 28/12/2022Aguardando promulgação da Norma Jurídica.
- 28/12/2022Norma Promulgada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026