Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 02/09/2020
PEC 2/2020
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4°, DO ART. 78, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 20/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/09/2020Proposição apresentada em plenário
- 03/09/2020Proposição autuada
- 03/09/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 21/09/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/12/2020Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 15/12/2020Proposição aprovada em 1º turno.
- 15/12/2020Proposição Aprovada
- 20/12/2020Aguardando assinatura do autógrafo.
- 20/12/2020Aguardando sanção governamental
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026