Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 11/02/2020
PEC 1/2020
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA O ART.14, 61, 156, 158 E 160 E ACRESCENTA O CAPÍTULO II-A, NO TÍTULO V, COM OS ARTS. 159-A E 160-B PARA CRIAR A POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO PIAUÍ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma Promulgada
Desde 22/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/02/2020Proposição apresentada em plenário
- 12/02/2020Proposição autuada
- 14/02/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 19/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/12/2020Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 14/12/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/12/2020Proposição Aprovada
- 14/12/2020Aguardando promulgação da Norma Jurídica.
- 22/12/2020Norma Promulgada
- 22/12/2020Norma Promulgada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026