Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 23/05/2019
PEC 1/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA O INCISO § 1°, DO ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1988.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada em 1º turno.
Desde 13/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/05/2019Proposição apresentada em plenário
- 27/05/2019Proposição autuada
- 27/05/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 30/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/08/2019Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 13/08/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/08/2019Proposição aprovada em 1º turno.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026