Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/03/2023
PEC 2/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o inciso VIII do art. 54 da Constituição do Estado da Paraíba
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 08/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/03/2023Incluir no Expediente
- 14/03/2023Constou no Expediente
- 15/03/2023Pela reprovação
- 08/04/2026Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026