Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/02/2023
PEC 1/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o inciso I, § 1º do art. 73 da Constituição do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2023Incluir no Expediente
- 08/02/2023Constou no Expediente
- 09/02/2023Despachada
- 08/03/2023Aprovado
- 03/05/2023Aprovado
- 18/10/2023Aprovado
- 07/11/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026