Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/10/2022
PEC 42/2022
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera e acrescenta dispositivos à Constituição do Estado da Paraíba, que atribui à natureza direitos plenos, intrínsecos e perpétuos, inerentes a sua existência no planeta.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ADIADA A VOTAÇÃO
Desde 07/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/10/2022Incluir no Expediente
- 18/10/2022Constou no Expediente
- 19/10/2022Despachada
- 26/10/2022ADIADA A VOTAÇÃO
- 07/12/2022ADIADA A VOTAÇÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026