Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/10/2022
PEC 41/2022
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o art. 59, §4º,da Constituição do Estado da Paraíba e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/10/2022Incluir no Expediente
- 11/10/2022Constou no Expediente
- 19/10/2022ADIADA A VOTAÇÃO
- 25/10/2022ADIADA A VOTAÇÃO
- 26/10/2022Aprovado
- 20/12/2022Aprovado
- 20/12/2022Aprovado
- 03/05/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026