Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/06/2021
PEC 32/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem fomentadas pelo Estado da Paraíba, ao lado da ciência e da tecnologia, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 13/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/06/2021Incluir no Expediente
- 09/08/2021Aprovado
- 16/09/2021Despachada
- 07/12/2021Aprovado
- 07/12/2021Aprovado
- 13/12/2021Despachada
- 13/12/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026