Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/10/2020
PEC 27/2020
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERANDO O CAPÍTULO IV – DA SEGURANÇA PÚBLICA DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA ADICIONAR A SEGURANÇA VIÁRIA NO SISTEMA ORGANIZACIONAL DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL .
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 15/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Erico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2020Incluir no Expediente
- 22/10/2020Constou no Expediente
- 11/03/2021Despachada
- 15/03/2021Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026