Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/09/2020
PEC 26/2020
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA OS ARTS. 34 E 34-A DA CONSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 23/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/09/2020Incluir no Expediente
- 17/09/2020Despachada
- 18/09/2020Indicação de Relator
- 23/09/2020Constou no Expediente
- 29/09/2020Aprovado
- 22/10/2020Aprovado
- 22/10/2020Aprovado
- 23/10/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026