Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/07/2020
PEC 25/2020
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA O CAPÍTULO IV – DA SEGURANÇA PÚBLICA DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA CRIAR A POLÍCIA PENAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2020Incluir no Expediente
- 15/07/2020Constou no Expediente
- 06/08/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026