Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/05/2020
PEC 23/2020
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1756/2020. Este projeto visa incluir os circos no Programa de Auxílio Emergencial Para Trabalhadores do Setor Cultural.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 21/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2020Incluir no Expediente
- 21/05/2020Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026