Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/10/2019
PEC 18/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º AO ART. 207 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, REGULAMENTANDO A EDUCAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 13/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bosco Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2019Incluir no Expediente
- 23/10/2019Despachada
- 29/10/2019Despachada
- 29/10/2019Despachada
- 06/11/2019Indicação de Relator
- 13/11/2019Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026