Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/09/2019
PEC 17/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ATUALIZA E CONSOLIDA O TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/09/2019adendo ao expediente
- 04/09/2019Despachada
- 06/09/2019Despachada
- 06/09/2019Aguardando distribuição
- 09/09/2019Indicação de Relator
- 10/09/2019Aprovado
- 23/10/2019Aprovado
- 26/11/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026