Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/08/2019
PEC 16/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA O § 1º DO ART. 45 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 06/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2019Incluir no Expediente
- 21/08/2019Despachada
- 26/08/2019Despachada
- 06/09/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026