Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/05/2019
PEC 10/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
INSERE OS §§§ 1º, 2º E 3º AO ART. 44, REVOGANDO O PARÁGRAFO ÚNICO; ALTERA OS §§ 1º, 2º E INSERE OS §§§ 3º, 4º E 5º AO ART. 48, TODOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DA PARAÍBA, PARA CRIAR A LISTA TRÍPLICE PARA AS FUNÇÕES DE COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR E DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 09/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2019Constou no Expediente
- 29/05/2019Despachada
- 06/06/2019Despachada
- 06/06/2019Aguardando distribuição
- 07/06/2019Indicação de Relator
- 06/08/2019Pela reprovação
- 09/09/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026