Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/05/2019
PEC 9/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO III DO ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 09/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2019Constou no Expediente
- 16/05/2019Despachada
- 22/05/2019Despachada
- 22/05/2019Indicação de Relator
- 24/05/2019Indicação de Relator
- 04/06/2019Pela reprovação
- 09/09/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026