Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/03/2019
PEC 5/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE TRATA DA LICENÇA MATERNIDADE.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 09/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Gonçalves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2019Constou no Expediente
- 20/03/2019Despachada
- 21/03/2019Aguardando distribuição
- 26/03/2019Indicação de Relator
- 04/04/2019Pela reprovação
- 09/09/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026