Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/02/2019
PEC 2/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X, DO ART. 33 E AO INCISO IV DO ART. 201 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, AMPLIANDO O TEMPO DE LICENÇA MATERNIDADE PARA CASOS DE GESTAÇÃO E ADOÇÃO DE MÚLTIPLOS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 09/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Buba Germano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/02/2019Constou no Expediente
- 08/03/2019Despachada
- 13/03/2019Despachada
- 13/03/2019Aguardando distribuição
- 21/03/2019Indicação de Relator
- 04/04/2019Pela reprovação
- 09/09/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026