Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/02/2019
PEC 1/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ALTERA O § 5º DO ART. 45 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2019Constou no Expediente
- 26/02/2019Despachada
- 26/02/2019Aguardando distribuição
- 07/03/2019Indicação de Relator
- 12/03/2019Pela reprovação
- 21/05/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026