Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/06/2026
PEC 26/2026
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta os paragráfos 7º, 8º e 9º ao Art. 156 da Constituição Estadual da Paraíba e o art. 21 - A ao Ato das disposições constitucionais trasitórias da Constituição Estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nilson Lacerda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2026Constou no Expediente
- 11/08/2026Constou no Expediente
- 12/08/2026Despachada
- 18/08/2026Aprovado
- 15/09/2026Aprovado
- 15/09/2026Aprovado
- 16/09/2026Despachada
- 16/09/2026Arquivado
- 16/09/2026Despachada
- 29/09/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026