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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/01/2026

VET 407/2026

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Ementa oficial

Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 5.352/2025, que estima a receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 12/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 19/01/2026Incluir no Expediente
  2. 04/02/2026Constou no Expediente
  3. 04/02/2026Constou no Expediente
  4. 05/02/2026Despachada
  5. 21/07/2026Rejeitado
  6. 21/07/2026Despachada
  7. 30/07/2026Aprovado
  8. 01/08/2026Despachada
  9. 12/08/2026Despachada

Votações desta proposta

  • 10/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 407 de 2026 em 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Rejeitada - Matéria: Veto nº 407 de 2026
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026

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