Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/12/2025
VET 389/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 4.816/2025, de autoria do Deputado Michel Henrique, que "Institui a Política Estadual de Implantação do Polo de Inovação, Educação Técnica e Protagonismo Ambiental do Cariri Paraibano e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2025Incluir no Expediente
- 16/12/2025Constou no Expediente
- 16/12/2025Constou no Expediente
- 17/12/2025Despachada
- 18/12/2025Aguardando distribuição
- 15/04/2026Rejeitado
- 28/04/2026Mantido o Veto
- 29/04/2026Despachada
- 06/10/2026Despachada
Votações desta proposta
- 06/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 389 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 389 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026