Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/11/2025
VET 366/2025
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.301/2023, de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Institui a Política Estadual de Prevenção, detecção precoce e início de tratamento do câncer de mama no Estado da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/11/2025Incluir no Expediente
- 18/11/2025Constou no Expediente
- 18/11/2025Constou no Expediente
- 19/11/2025Despachada
- 19/11/2025Aguardando distribuição
- 28/04/2026Mantido o Veto
- 11/08/2026Mantido o Veto
- 12/08/2026Despachada
Votações desta proposta
- 17/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 366 de 2025 em 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 366 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026