Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/07/2025
VET 250/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.906/2024, de autoria do Deputado Anderson Monteiro, que "Institui o Programa Alimentação Inclusiva em todos os hospitais da rede pública e privada do Estado da Paraíba.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/07/2025Incluir no Expediente
- 06/08/2025Constou no Expediente
- 06/08/2025Constou no Expediente
- 07/08/2025Aguardando distribuição
- 11/11/2025Mantido o Veto
- 26/05/2026Mantido o Veto
- 27/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 28/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 250 de 2025 em 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 250 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026