Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/06/2025
VET 237/2025
Ementa oficial
Veto Total por se contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 4.140/2025, de autoria do Deputado Dr. Taciano Diniz, que "Garante à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como а analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/06/2025Incluir no Expediente
- 11/06/2025Constou no Expediente
- 11/06/2025Constou no Expediente
- 12/06/2025Aguardando distribuição
- 21/10/2025Mantido o Veto
- 29/04/2026Mantido o Veto
- 05/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 06/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 237 de 2025 em 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Mantida - Matéria: Veto nº 237 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026